Na manhã desta segunda-feira (01), a Suprema Corte dos EUA decidiu que ex-presidentes têm algum grau de imunidade contra processos criminais, o que reduz significativamente a probabilidade de que o processo federal contra o republicano Donald Trump, acusado de conspirar para obstruir a transferência de poder, avance antes das eleições de 2024.
A maioria do tribunal concluiu que os presidentes dos EUA são protegidos de processos por ações oficiais que se estendem ao “perímetro externo” de seu mandato, mas podem enfrentar acusações por conduta realizada de maneira pessoal ou privada.
Trump é acusado de liderar um amplo esforço para subverter a eleição de 2020, incluindo conspiração para obstruir a certificação dos resultados eleitorais, conspiração para fraudar o governo e conspiração para privar eleitores do direito de voto.
A decisão sobre o caso de subversão eleitoral de Trump foi uma das últimas emitidas pelo Supremo Tribunal neste mandato. A maioria conservadora optou por esperar até o último momento, seguindo a estratégia legal de Trump de adiar qualquer julgamento tanto quanto possível.
A decisão de bloquear um julgamento imediato já provocou críticas intensas de liberais e outros que argumentam que o caso de Trump deveria ser resolvido antes das próximas eleições.
Trump está usando uma estratégia legal semelhante em todos os seus casos criminais federais, inclusive na Flórida, onde enfrenta acusações por retenção ilegal de documentos confidenciais. Ele busca adiar esses processos até depois das eleições, na esperança de ser reeleito e nomear um procurador-geral que retiraria as acusações.
Seguindo o calendário atual, o julgamento do caso de subversão eleitoral de Trump não poderá começar antes de 20 de setembro, pois seus advogados têm 88 dias para preparar a defesa após o congelamento automático do caso quando apelaram com base na imunidade.
Em outubro passado, Trump solicitou a rejeição das acusações, alegando imunidade absoluta. A negação dessa moção levou Trump a recorrer em 8 de dezembro no tribunal de apelações do circuito de DC.
O caso permaneceu congelado enquanto o Supremo Tribunal considerava a questão da imunidade, com os juízes conservadores mostrando pouca urgência em resolver o caso através de argumentação oral, o que alguns interpretam como uma visão política do caso.
À medida que os juízes exploravam maneiras de distinguir entre a conduta oficial e a privada, a juíza Amy Coney Barrett sugeriu que o advogado especial poderia simplificar o processo editando as acusações para focar claramente em atos privados.
