Congresso da Espanha reconhece Edmundo González como presidente legítimo da Venezuela

O Congresso votou a favor de reconhecer Edmundo González como legítimo vencedor das eleições presidenciais da Venezuela, e, portanto, presidente eleito e legítimo.

Com 177 votos favoráveis, a proposta não legislativa, impulsionada pelo PP, foi aprovada com o apoio do PP, Vox, PNV, UPN e Coalizão Canária. Apesar do caráter simbólico da medida, o PSOE rejeitou reconhecer González como presidente, assim como o Sumar e os aliados habituais de Sánchez, que somaram 164 votos contrários e uma abstenção. O ex-ministro socialista José Luis Ábalos, agora no Grupo Misto, optou por abster-se, enquanto o partido Junts não participou da votação para comparecer às mobilizações pela Diada, celebrada em 11 de setembro. O governo está buscando, junto com os 27 membros da União Europeia, garantir “plena transparência” e a “entrega das atas”, como afirmou nesta terça-feira a porta-voz do governo, Pilar Alegría.

O texto aprovado indica que esse reconhecimento se baseia na recusa persistente das autoridades eleitorais venezuelanas em divulgar os resultados de forma oportuna, na publicação por parte da oposição de 83,5% das atas verificáveis que confirmam um resultado eleitoral contundente, e nas declarações oficiais de organismos internacionais, como o Centro Carter, as Nações Unidas e o Alto Representante da UE para Assuntos Exteriores e Segurança, Josep Borrell.

O objetivo é que González tome posse como presidente em 2025.

O texto especifica que o reconhecimento se fundamenta na repetida recusa das autoridades eleitorais venezuelanas em divulgar os resultados no tempo devido, na publicação de 83,5% das atas pela oposição, que demonstram um resultado claro, e nas declarações oficiais de instituições internacionais, como o Centro Carter, as Nações Unidas e Josep Borrell.

O objetivo final do apoio internacional é que Edmundo González tome posse como presidente em 10 de janeiro de 2025. Além disso, o Congresso pediu o fim imediato da repressão contra protestos pacíficos pelo regime de Nicolás Maduro, a libertação de presos políticos, e que María Corina Machado e Edmundo González Urrutia sejam reconhecidos como os “únicos interlocutores legítimos” nas negociações para a transição democrática no país.

No cenário internacional, insta-se o governo a liderar iniciativas que garantam o respeito ao voto dos venezuelanos e promovam um processo de transição para um sistema baseado em direitos e liberdades, reconhecendo os resultados das eleições de 28 de julho. Também é solicitado que o governo promova a reinstauração das sanções da União Europeia contra os líderes do regime de Maduro, que foram suspensas antes das eleições como um gesto de “boa vontade”, considerado ineficaz. Além disso, pede-se a ampliação dessas sanções, direcionando-as aos interesses econômicos dos colaboradores do regime.

Por fim, o Congresso solicita a presença da direção do Centro Carter para explicar suas conclusões sobre as eleições na Venezuela e apoiar as iniciativas das forças democráticas venezuelanas, especialmente as destinadas a manter a mobilização em defesa do resultado eleitoral.