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O juiz federal Sebastián Ramos ordenou oficialmente a tomada de depoimento do ditador venezuelano Nicolás Maduro Moros e seu braço direito, Diosdado Cabello, e emitiu mandados de prisão internacional via Interpol para que ambos sejam extraditados para a Argentina, conforme a informado pelo site argentino Infobae, nesta terça-feira (25).
Essa decisão segue o parecer emitido esta semana pela Câmara Federal de Buenos Aires, que na segunda-feira aceitou o recurso da acusação e da promotoria, unificando todos os processos contra a Venezuela no tribunal de Ramos. A decisão também exige a tomada de depoimentos de Maduro e Cabello, que são acusados de serem responsáveis por um “plano sistemático” de torturas, sequestros e execuções em seu país, orquestrado diretamente pelos altos escalões do governo.
“Para cumprir o que foi ordenado pela instância superior e, conforme o solicitado a este tribunal pela Sala I, emitam-se MANDADOS DE PRISÃO de Nicolás Maduro Moros e Diosdado Cabello, cujas identidades completas ainda não foram obtidas, e, portanto, sejam emitidas suas CAPTURAS INTERNACIONAIS via INTERPOL, COM FINS DE EXTRADIÇÃO para a República Argentina. Para isso, cumpram-se os requisitos do Estatuto da Organização Internacional de Polícia Criminal – Interpol (OIPC)”, diz o documento.
O tribunal também ordenou a prisão preventiva e o depoimento de 14 militares e policiais venezuelanos acusados de participar das “estruturas das organizações de comando envolvidas” nos crimes denunciados. Foi solicitado à Interpol da Polícia Federal Argentina que, “com urgência, obtenha por meio dos canais apropriados, as informações necessárias para a identificação e localização de cada um deles”.
A ação faz parte de um processo aberto na Argentina com base no princípio de justiça universal, destinado a investigar crimes cometidos na Venezuela que foram denunciados nos tribunais de Comodoro Py. O caso se transformou em uma investigação de grande porte devido à fusão de várias denúncias e à recente decisão da Câmara Federal, que incluiu novos fatos que supostamente estariam ocorrendo na Venezuela no contexto das controversas eleições que deram a vitória ao sucessor de Hugo Chávez.
Para o juiz Ramos, investigar crimes cometidos em um país inteiro, que rejeita as acusações e os mandados de prisão emitidos contra seu presidente, representa um grande desafio, especialmente em relação à coleta de provas, além dos depoimentos das vítimas.
Nesta semana, os juízes Pablo Bertuzzi, Leopoldo Bruglia e Mariano Llorens destacaram a “gravidade e a relevância” dos fatos denunciados, considerando que foram “perpetrados pela própria estrutura do Estado venezuelano e continuam a ocorrer até os dias de hoje.” Com o objetivo de impedir a continuidade dessa trama criminosa e evitar que mais vítimas sofram “irreparáveis violações” dos direitos humanos, os juízes decidiram pela “imediata detenção, via Interpol, de Nicolás Maduro Moros e Diosdado Cabello, com fins de extradição para a República Argentina”.
Após a divulgação da decisão da Câmara Federal argentina sobre o pedido de captura de Maduro e Cabello, o Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela, em Caracas, reagiu solicitando medidas preventivas contra altos funcionários do governo argentino. Em comunicado, a Sala de Cassação Penal informou que a investigação envolve o presidente Javier Milei, a secretária-geral Karina Elizabeth Milei e a ministra da Segurança, Patricia Bullrich. Eles foram acusados de roubo qualificado, lavagem de dinheiro, privação ilegítima de liberdade e interferência ilegal na segurança da aviação civil, entre outras acusações, relacionadas ao confisco de um avião iraniano-venezuelano que chegou ao aeroporto de Ezeiza em meados de 2022 e foi entregue no início deste ano ao governo dos Estados Unidos após decisão judicial.
“Venezuela repudia a decisão arbitrária de uma instância desacreditada do poder judicial argentino”, afirmou o Ministério das Relações Exteriores da Venezuela em comunicado, ressaltando que o julgamento “carece de fundamento e viola a jurisdição dos Estados e as imunidades e privilégios dos presidentes e altos funcionários”.
