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Em um caso incomum, promotores da província de Ontário solicitaram à Suprema Corte do Canadá que esclareça se a assistência ao suicídio pode ser considerada homicídio, antes mesmo do início do julgamento do réu, Kenneth Law.
Ele é acusado de vender veneno e equipamentos para suicídio pela internet, sendo que, segundo os promotores, ele sabia que seus produtos contribuíam para a prática do suicídio.
Law enfrenta 14 acusações de homicídio em primeiro grau, incluindo quatro envolvendo adolescentes, além de acusações de encorajar ou ajudar esses indivíduos a cometer suicídio. No entanto, uma recente decisão de um tribunal de recursos de Ontário em um caso semelhante pode impedir essas acusações, o que preocupa os promotores.
Nesse outro caso, uma enfermeira foi analisada após administrar doses excessivas de insulina a um paciente que pediu ajuda para morrer. O tribunal de recursos abordou a relação entre assistência ao suicídio e homicídio, estabelecendo que, para que o ato seja classificado como homicídio, o réu deve ter agido contra a vontade da vítima. Caso contrário, o crime deve ser considerado apenas como assistência ao suicídio.
O advogado de Law, Matthew Gourlay, afirmou que a decisão do tribunal de recursos é uma confirmação da distinção legal entre homicídio e suicídio assistido, o que torna as acusações de homicídio contra seu cliente juridicamente inviáveis.
Para evitar que as 14 acusações sejam derrubadas, os promotores protocolaram um pedido de permissão para recorrer na Suprema Corte, visando contestar a decisão do tribunal de recursos. Segundo o site LSD.Law, esse pedido pode ser feito quando a parte não tem direito automático a recorrer ou quando perde o prazo para tal.
No caso de Law, os promotores ainda não têm o direito automático ao recurso, já que o julgamento do réu, preso em maio de 2023, está previsto para começar apenas em 2025. Geralmente, a parte solicita a permissão para recorrer quando a questão em jogo é significativa e não poderá ser adequadamente abordada após o término do julgamento. Assim, o esclarecimento é necessário antes do início dos procedimentos judiciais.
As famílias das vítimas alegam que Law está envolvido em 131 mortes por suicídio em diversos países, incluindo Estados Unidos, Grã-Bretanha, Irlanda, Alemanha, Itália, Suíça e Nova Zelândia.
