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Nesta terça-feira (29), a Comissão Pontifícia para a Proteção dos Menores do Vaticano divulgou seu primeiro relatório de auditoria sobre a implementação de medidas para combater os crimes de pedofilia na Igreja Católica, atendendo a um pedido do Papa Francisco.
O documento, que representa um marco de conscientização para a Igreja, também revela os desafios que ainda precisam ser enfrentados pela instituição em diversas regiões.
Os autores do relatório destacam uma crescente conscientização dentro da Igreja em relação aos crimes de pedofilia, mas ressaltam as disparidades regionais que permanecem evidentes. Em algumas regiões, o problema dos abusos é amplamente reconhecido e divulgado há décadas, enquanto em outras áreas, como na África e na Ásia, o tema ainda não é tratado como uma questão pública.
De acordo com o Vatican News, o relatório, que conta com 50 páginas, é uma resposta ao apelo feito pelo papa Francisco em seu discurso à Pontifícia Comissão para a Proteção dos Menores, ao final de uma plenária realizada em abril de 2022. Criada pelo pontífice em 2014, a comissão tem a missão de propor iniciativas adequadas para prevenir abusos na Igreja.
Apesar de ser um organismo do Vaticano, a comissão não hesita em criticar a falta de transparência dentro da própria Cúria Romana. Um exemplo citado é o Dicastério para a Doutrina da Fé, cuja seção disciplinar é responsável pelos casos mais graves de crimes sexuais. O relatório critica a ausência de dados e a opacidade nos procedimentos canônicos dessa divisão, observando que a falta de transparência alimenta a desconfiança dos fiéis e das vítimas.
O documento também recomenda que a Igreja Católica acelere o processo de demissão de clérigos envolvidos em crimes de pedofilia, sinalizando a necessidade de “racionalizar e acelerar o processo de demissão” para os implicados. No entanto, o relatório não especifica se essa medida deve ocorrer em caso de suspeita e denúncia ou após o término de um processo judicial – canônico ou civil –, indicando apenas que a ação deve ser tomada “quando se justificar”.
A partir deste ano, a Comissão de Proteção de Menores publicará relatórios anuais com quatro prioridades principais: verdade, justiça, reparação e garantias de não repetição dos crimes de pedofilia.
Conforme descrito pelo Vatican News, um dos capítulos do Relatório Anual analisa o papel das Igrejas locais, oferecendo uma visão sobre diversas instituições eclesiásticas. A comissão ressalta a importância de auxiliar os líderes locais da Igreja na responsabilidade de implementar políticas preventivas e responsivas.
O relatório também estabelece compromissos para padronizar trocas de dados com bispos locais e superiores religiosos. Segundo o documento, a revisão de políticas e procedimentos de proteção pelos bispos é feita por meio do processo ad limina, que consiste em visitas quinquenais obrigatórias ao Vaticano, ou mediante solicitação de uma Conferência Episcopal ou de um grupo regional da comissão.
A comissão pretende avaliar de 15 a 20 Igrejas locais por ano, com a meta de examinar toda a Igreja ao longo de cinco a seis relatórios anuais. Cada relatório incluirá uma análise de institutos religiosos selecionados, e as Conferências Episcopais avaliadas neste ano englobam México, Papua-Nova Guiné e Ilhas Salomão, Bélgica e Camarões. Já as conferências que realizaram visitas ad limina no período incluem países como Ruanda, Costa do Marfim, Sri Lanka, Colômbia, Tanzânia, República Democrática do Congo, Zimbábue, Zâmbia, Gana, República do Congo, África do Sul, Botsuana, Suazilândia, Togo e Burundi.
Os institutos religiosos abrangidos pelo relatório incluem os Missionários da Consolata (mulheres) e a Congregação do Espírito Santo (homens).
Ao avaliar as Igrejas locais, a Comissão observa que, enquanto algumas entidades e autoridades demonstram um claro comprometimento com a proteção, outras ainda estão começando a assumir a responsabilidade da Igreja na gestão de casos de abuso. Em algumas situações, a Comissão detecta uma preocupante ausência de estruturas de denúncia e de serviços de apoio para vítimas e sobreviventes, conforme determinado pelo Motu Proprio Vos estis lux mundi, documento publicado em 2019 sobre a proteção de menores na Igreja.
