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Um tribunal federal no estado da Louisiana, nos EUA, declarou inconstitucional uma lei que exigia a exibição dos Dez Mandamentos do cristianismo em todas as escolas públicas do estado a partir do próximo ano. A legislação foi anteriormente elogiada pelo presidente eleito dos EUA, Donald Trump.
A lei, promulgada em junho pelo governador republicano da Louisiana, Jeff Landry, exige que todas as escolas primárias e secundárias financiadas pelo estado, assim como universidades, exibam os mandamentos em “fonte grande e de fácil leitura” em cada sala de aula até 1º de janeiro de 2025. A Louisiana é o único estado dos EUA a adotar uma lei desse tipo.
Na época, Trump elogiou a legislação, chamando-a de um possível “primeiro grande passo para a revitalização da religião, algo desesperadamente necessário em nosso país”.
A suspensão da lei na última terça-feira, poucos dias após a reeleição de Trump, foi determinada pelo juiz federal John deGravelles, nomeado pelo ex-presidente democrata Barack Obama.
O juiz deGravelles classificou a lei como “inconstitucional em sua essência”, além de “discriminatória” e “coercitiva”. Ele afirmou que o estatuto violava os direitos religiosos das pessoas que se opunham a esse tipo de exibição.
Os Dez Mandamentos são um conjunto de princípios bíblicos considerados essenciais para o cristianismo. Os defensores da lei argumentavam que a medida traria de volta um elemento “da história, cultura e tradição do estado e da nação” para o ambiente de educação pública da Louisiana.
O questionamento legal à lei foi iniciado por um grupo multirreligioso de famílias da Louisiana logo após sua promulgação. Entre os autores da ação estavam famílias judias, cristãs e não religiosas, que citaram uma decisão da Suprema Corte dos EUA de 1980, que invalidou uma legislação semelhante em outro estado sulista, Kentucky.
Na ocasião, a Corte determinou que a separação entre igreja e estado garantida pela Constituição dos EUA impede que escolas públicas exibam os Dez Mandamentos em suas salas de aula.
Outro estado do sul, Oklahoma, enfrenta processos semelhantes devido a uma exigência de que a Bíblia faça parte do currículo escolar e esteja disponível em todas as salas de aula das escolas públicas.
