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Em um relatório minucioso, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) expôs as práticas de terrorismo de Estado implementadas pelo regime de Nicolás Maduro para manter sua ditadura e barrar o processo de transição democrática na Venezuela. O documento, que revela detalhes sobre as violências e restrições políticas, foi divulgado hoje, 7 de janeiro, em Washington, e oferece uma análise profunda sobre a atual crise política e social no país.
De acordo com o site argentino Infobae, a CIDH conclui que a reeleição de Maduro carece de legitimidade democrática, citando, entre outros pontos, a opacidade eleitoral e as restrições aos direitos políticos durante o processo eleitoral de julho de 2024. A comissão afirma que a estratégia repressiva do governo, caracterizada por um “terrorismo de Estado”, teve como objetivo impedir a participação da oposição, prejudicar o andamento de uma eleição livre e sem pressões, além de espalhar medo entre a população.
Fraude e repressão
O relatório detalha uma série de abusos cometidos pelo regime antes, durante e depois das eleições. Entre os atos de repressão, destacam-se as inabilitações políticas, a censura à candidatura da opositora Maria Corina Machado e as manobras para dificultar a inscrição de candidaturas da oposição. Além disso, o documento aponta o uso da máquina estatal para beneficiar Maduro e bloquear qualquer movimento que ameaçasse sua permanência no poder.
Machado, uma das principais líderes da oposição, foi alvo de acusações por supostas violações administrativas e fiscais, além de seu apoio a sanções internacionais contra o governo venezuelano. O governo também foi acusado de manipular as eleições de 2024, com irregularidades na contagem dos votos, ausência de resultados públicos e falta de transparência nas etapas eleitorais.
Protestos e violência
O período pós-eleitoral foi marcado por uma série de protestos, que exigiram a anulação das eleições fraudulentas. O governo respondeu com repressão brutal, e pelo menos 25 mortes foram registradas durante os protestos entre 28 e 30 de julho. A CIDH denunciou o uso excessivo de força por parte das forças de segurança do Estado, além da atuação de grupos armados pró-governo, conhecidos como “coletivos”, que também participaram da violência.
O relatório revela ainda que muitas dessas mortes ocorreram por disparos de armas de fogo, sendo as vítimas, em sua maioria, jovens de bairros populares. Além disso, centenas de detenções arbitrárias foram feitas durante e após as manifestações, sem mandados judiciais e com violação dos direitos das pessoas presas.
Internacionalização da crise
A CIDH destaca o papel da comunidade internacional, que tem se mostrado cada vez mais alinhada com a oposição venezuelana, apoiando figuras como Edmundo González Urrutia e Maria Corina Machado. Nos últimos dias, González Urrutia foi recebido por líderes como Joe Biden, Javier Milei e Luis Lacalle Pou, enquanto Machado prepara uma mobilização popular para enfrentar os planos de Maduro de manter-se no poder, com o respaldo de aliados como o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, a ex-prefeita de Cidade do México Claudia Sheinbaum e o presidente colombiano Gustavo Petro.
Conclusão da CIDH
O relatório da CIDH, com 45 páginas e aprovado em 27 de dezembro, conclui que a eleição de julho de 2024 na Venezuela não cumpriu os padrões internacionais de integridade eleitoral e que o processo não pode ser considerado democrático. Além disso, a comissão alerta para a continuidade da violação dos direitos humanos e a repressão contra os opositores do governo, enquanto a crise humanitária no país se agrava, com mais de 7,7 milhões de venezuelanos forçados a deixar o país desde 2015.
