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O governo dos Estados Unidos abriu, nesta terça-feira (15), uma investigação formal contra o Brasil por supostas práticas comerciais consideradas “desleais”. O relatório do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), que embasa o processo, cita o Pix, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e até a Rua 25 de Março, em São Paulo, como alvos de questionamentos que envolvem desde barreiras ao comércio digital até falhas no combate à pirataria.
A medida foi determinada pelo presidente norte-americano Donald Trump, que enviou uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciando a abertura da apuração e a imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros.
Entre os principais focos da investigação está o Pix, sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo Banco Central do Brasil. O USTR aponta que o serviço, amplamente promovido pelo governo, poderia representar uma prática desleal por competir com empresas privadas internacionais. Só em 2024, 76,4% da população brasileira utilizou o Pix, segundo o BC. No dia 6 de junho, a plataforma bateu recorde com mais de 276 milhões de transações em um único dia, movimentando R$ 135,6 bilhões.
“O Brasil também parece adotar uma série de práticas desleais com relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo, entre outras, a promoção de seus serviços desenvolvidos pelo governo”, afirma o relatório.
Outro ponto de crítica é a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que, de acordo com o USTR, impõe restrições “excessivamente amplas” à transferência de dados pessoais, como informações financeiras e de saúde, para fora do país. Para o governo norte-americano, isso dificulta o processamento internacional de dados e pode impactar negativamente empresas estrangeiras que operam no Brasil.
A Rua 25 de Março, tradicional centro comercial de São Paulo, também foi citada como símbolo da suposta ineficácia brasileira no combate à falsificação e pirataria. O documento acusa o país de não adotar penalidades suficientes para coibir a venda de produtos falsificados, apesar de ações pontuais de apreensão.
A investigação abrange ainda temas como tarifas preferenciais, aplicação de leis anticorrupção, proteção à propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
A abertura da investigação pode desencadear sanções comerciais ou pressões diplomáticas adicionais por parte dos Estados Unidos, acirrando as tensões entre os dois países em um momento de intensificação da retórica protecionista por parte do governo Trump. Até o momento, o governo brasileiro não se manifestou oficialmente sobre o caso.
