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O presidente Donald Trump não pode demitir a diretora do Federal Reserve (Fed), Lisa Cook, antes que o comitê de política monetária do banco central vote sobre a redução das taxas de juros. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (15) por um tribunal federal de apelações.
A decisão do Tribunal de Apelações do Circuito do Distrito de Colúmbia permite que Cook, membro do conselho de diretores do Fed, participe da reunião de dois dias, que começa nesta terça-feira (16). A equipe jurídica de Trump havia apresentado um pedido de emergência para suspender a decisão de um tribunal inferior, que havia impedido a demissão de Cook de entrar em vigor. No entanto, os advogados “não satisfizeram os requisitos para uma suspensão pendente de recurso”, segundo a corte de apelações.
Trump tentou demitir Cook no final de agosto “por justa causa”, citando acusações de fraude hipotecária feitas pelo diretor de finanças habitacionais de sua própria administração, Bill Pulte. A medida é sem precedentes, já que Trump sempre demonstrou pouca consideração pela independência do banco central.
Apesar de ter voltado atrás na ameaça de demitir o presidente do Fed, Jerome Powell, Trump seguiu em frente com a demissão de Cook, uma indicada do ex-presidente Joe Biden que votou em sintonia com Powell. Lisa Cook processou para bloquear sua demissão, negando ter cometido a fraude.
O painel de três juízes que analisou o caso incluía J. Michelle Childs e Bradley Garcia, ambos indicados por Joe Biden, que votaram contra o pedido de Trump. Em sua declaração, o juiz Garcia afirmou que a juíza distrital Jia Cobb, que bloqueou a demissão de Cook na semana passada, estava “correta” ao decidir que a ação de Trump provavelmente violava a Cláusula de Devido Processo da Constituição.
O terceiro juiz, Gregory Katsas, indicado por Trump, discordou e afirmou que concederia o pedido do presidente. Segundo Katsas, Cook não poderia ser removida por conduta que antecedeu sua nomeação para o Fed, e ela tem um interesse de propriedade constitucionalmente protegido em seu cargo.
