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Um relatório preliminar divulgado pela Comissão Judiciária da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos acusou o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, de praticar censura que, segundo o documento, pode afetar a lisura das eleições presidenciais de 2026 no Brasil.
O material, publicado na quarta-feira (1º), integra a terceira parte do dossiê intitulado “O ataque à liberdade de expressão no exterior: o caso do Brasil”. O relatório afirma que decisões judiciais do magistrado teriam impactado não apenas cidadãos brasileiros, mas também usuários e empresas sediadas nos Estados Unidos.
Acusações de impacto na liberdade de expressão
De acordo com o documento, ordens judiciais atribuídas a Moraes teriam levado plataformas digitais a remover conteúdos e perfis, o que, na visão da comissão, configura restrições à liberdade de expressão. O texto sustenta que essas medidas podem prejudicar o debate público, especialmente no período que antecede as eleições presidenciais brasileiras.
“As ordens de censura e as manobras jurídicas do ministro contra a família Bolsonaro e seus apoiadores podem prejudicar significativamente a capacidade deles de se manifestarem online”, diz um trecho do relatório.
O documento também afirma que decisões semelhantes teriam sido adotadas durante as eleições de 2022, incluindo restrições a conteúdos negativos sobre o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, o que, segundo o texto, levanta questionamentos sobre a equidade do processo eleitoral.
Relação com empresas de tecnologia
O relatório aponta ainda que decisões judiciais teriam colocado empresas de tecnologia diante de um dilema: cumprir determinações classificadas como “censura” ou enfrentar sanções, incluindo multas e até a possibilidade de deixar de operar no Brasil.
O documento menciona casos envolvendo redes como o X e o Rumble, que teriam sido alvo de ordens para remoção de conteúdos.
Contexto político e atuação de aliados de Trump
A comissão responsável pelo relatório é presidida pelo deputado republicano Jim Jordan e conta com forte presença de aliados do presidente Donald Trump.
O documento também menciona a atuação de figuras ligadas à oposição brasileira nos Estados Unidos, como Eduardo Bolsonaro e Flávio Bolsonaro, que teriam mantido interlocução com parlamentares americanos.
Eduardo Bolsonaro, citado no relatório, responde a processos no Brasil por suspeitas de coação e obstrução de Justiça e é investigado no inquérito das fake news. Ele tem interrogatório previsto para 14 de abril.
Acusações de alcance internacional
Segundo o relatório, as decisões de Moraes teriam extrapolado fronteiras nacionais ao atingir cidadãos e empresas americanas, o que, na visão dos parlamentares, poderia representar impacto sobre a soberania dos Estados Unidos.
O documento chega a classificar a atuação do ministro como parte de um suposto “regime de censura” com efeitos internacionais. Em 2024, a comissão chegou a aprovar uma proposta que poderia restringir a entrada de Moraes em território americano sob a justificativa de proteção à liberdade de expressão.
Relatório sem efeito legal, mas com impacto político
Apesar das acusações, o relatório não tem efeito vinculante sobre decisões do governo dos Estados Unidos. No entanto, o conteúdo tem repercussão política, especialmente entre aliados de Trump e em debates sobre regulação de plataformas digitais.
Esta é a terceira análise elaborada pela comissão sobre o tema. As duas anteriores, divulgadas em 2024, já haviam apresentado críticas às decisões do ministro brasileiro, principalmente em relação ao combate à desinformação e ao bloqueio de contas em redes sociais.
