EUA anunciam sanções contra a presidente do Tribunal Penal Internacional

Medida do Departamento do Tesouro atinge a juíza japonesa Tomoko Akane; governo de Donald Trump intensifica ofensiva diplomática contra a corte internacional de Haia

O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta terça-feira (18), a imposição de sanções contra a presidente do Tribunal Penal Internacional (TPI), a juíza japonesa Tomoko Akane, e o funcionário da corte Abdoulaye Seye. A decisão foi formalizada pelo Departamento do Tesouro, por meio do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), e representa uma nova escalada no confronto entre Washington e a corte com sede em Haia.

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As sanções determinam o bloqueio de bens, imóveis e contas financeiras que Akane e Seye eventualmente possuam sob jurisdição americana. Pessoas e empresas dos EUA ficam proibidas de realizar transações comerciais e financeiras com os sancionados, salvo autorização governamental explícita. O governo americano fixou o prazo até 17 de setembro para o encerramento de operações em andamento com os dois alvos.

Tensão entre Washington e Haia

A medida amplia o atrito histórico entre os EUA e o TPI. Os Estados Unidos não aderiram ao Estatuto de Roma, tratado internacional de 2002 que fundou a corte para julgar indivíduos acusados de genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Apesar disso, o tribunal possui jurisdição sobre crimes cometidos no território de países membros, mesmo quando os investigados são cidadãos de nações não signatárias.

A administração do presidente Donald Trump tem contestado ativamente investigações que envolvem cidadãos americanos e decisões voltadas a aliados dos EUA. A tensão atingiu o ápice após o TPI emitir mandados de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant. O governo americano classifica a atuação da corte como um abuso de jurisdição.

Pressão diplomática e cerco judicial

Paralelamente às sanções individuais, Washington tenta isolar o tribunal internacional. O secretário de Estado americano, Marco Rubio, afirmou recentemente que o governo conduzirá uma ofensiva diplomática para convencer nações aliadas a se retirarem do Estatuto de Roma.

O cerco ao TPI atinge múltiplos escalões do órgão. No último ano, magistrados alvos de sanções anteriores chegaram a recorrer à Justiça dos EUA alegando que as medidas coercitivas do governo americano eram ilegais. No entanto, a inclusão de Tomoko Akane, autoridade máxima do tribunal, eleva o conflito a um nível institucional sem precedentes.

Para a comunidade internacional, o embargo expõe os desafios do TPI para manter sua independência frente ao alcance financeiro e geopolítico dos Estados Unidos, cujas sanções têm impacto global imediato.