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O procurador do Ministério Público de São Paulo e doutor em direito penal, Edilson Mougenot, afirmou, em entrevista à Folha, publicada na madrugada desta sexta-feira (02), que não há nada de ilegal ou irregular na conduta do ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro e dos procuradores da Operação Lava-Jato.
“O que se sabe até agora, ou o que pelo menos é o que me faz acreditar, é que o conteúdo dessas mensagens possivelmente tenha sido obtido ilicitamente pelos hackers. Se houve ou não houve edição, uma perícia poderia dizer. Até agora, do que foi noticiado eu não consegui ver nada de comprometedor na conduta do ministro Sergio Moro.”, disse Mougenot.
Questionado novamente se Moro desviou a conduta quando juiz, o procurador respondeu: “Não vi. As pessoas confundem o chamado sistema acusatório — que é o que vige entre nós preponderantemente e em que as funções são separadas de juízes, promotores e advogados — com as primeiras lições de uma faculdade de direito (…).
Não se trabalha com as organizações criminosas com o mesmo engessamento com o que você faz no chamado sistema acusatório dos procedimentos comuns. A gente observa ali que há momentos em que há interação entre Ministério Público, juiz e delegado — e pode e deve haver, para proveito público, onde o advogado que trata de direito privado não participa.”
