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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), realizou um pedido de vista do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes na Segunda Turma da Corte. O pedido foi feito dentro do mesmo habeas corpus que questiona a imparcialidade de Sérgio Moro e que teve o julgamento suspenso em junho.
Na nova petição, a defesa questiona a transferência de Lula para o presídio de Tremembé, pela ausência de uma sala de Estado Maior onde possa ficar preso, por ser ex-presidente.
“Tais decisões implicam em elevar sobremaneira o constrangimento ilegal imposto ao Paciente, tal como discutido nestes autos. Afinal, se o Paciente foi encarcerado (em inconstitucional execução provisória da pena) com base em decisão proferida em processo injusto, instruído e julgado por juiz suspeito, sua transferência neste momento — na pendência do julgamento deste habeas corpus — para um estabelecimento penitenciário comum é manifestamente descabida e ilegal”, diz o pedido.
