O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou, por meio de um documento enviado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que não orientou a destruição do material obtido durante a Operação Spoofing, dos hackers de Araraquara, e, que foi um ‘mal entendido’. O ministro pediu os esclarecimentos depois de o PDT apresentar uma ação no STF contra a destruição de mensagens obtidas nas invasões.
Quando os hackers de Araraquara foram presos, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha disse que Moro lhe telefonou para afirmar que as mensagens seriam descartadas “para não devassar a intimidade de ninguém”.
“Esclareço que este ministro da Justiça e Segurança Pública não exarou qualquer determinação ou orientação à Polícia Federal para destruição do indicado material ou mesmo acerca de sua destinação, certo de que compete, em princípio, ao juiz do processo ou ao próprio poder Judiciário decidir sobre a questão, oportunamente”, escreveu Moro.
“Nessa linha, a afirmação constante na inicial, de que este ministro teria informado a uma das vítimas que o ‘material obtido vai ser descartado’, é apenas um mal-entendido quanto à declaração sobre a possível destinação do material obtido pela invasão criminosa dos aparelhos celulares, considerando a natureza ilícita dele e as previsões legais. Evidente, porém, que a decisão quanto a ele competirá à autoridade judicial com oitiva e participação das partes do processo, e não do ora subscritor”, completou o ministro.
Gazeta Brasil com G1
