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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski negou, nesta sexta-feira (9), um pedido da Rede para suspender a decisão do presidente da Corte, Dias Toffoli, que suspendeu as investigações com base nos dados do Coaf sem autorização judicial.
De acordo com Lewandowski, “basta ao MPF ou a autoridade administrativa, em existindo fundadas dúvidas sobre a prática de ilícitos criminais, propugnar ao Poder Judiciário, no momento e no procedimento adequados, o compartilhamento de informações que envolvam recursos provenientes de qualquer prática criminosa”.
“Os argumentos utilitaristas da parte autora (Rede) — no sentido da necessidade de combater os ilícitos transnacionais por meio do compartilhamento das informações – não me impressionam, nem tampouco autorizam tornar letra morta os dispositivos constitucionais em testilha.”, concluiu o ministro.
