Supremo discute se delatados podem questionar acordos de colaboração

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) volta a discutir, nesta terça-feira (29), sobre a possibilidade de anular delações da Operação Publicano, que investigou cobrança de propina por auditores fiscais do Paraná.

Na ação, Gilberto Favato e Antonio Carlos Lovato, fiscais suspeitos de corrupção, apontaram uma série de irregularidades na colaboração de Luiz Antônio de Souza, um outro auditor que os delatou, em 2015.

Souza teria mentido, ocultado fatos e cometido novos crimes e, por isso, chegou a ter o acordo rescindido.

Em 2015, seguindo voto do atual presidente do STF, Dias Toffoli, os ministro decidiram que delatados não podem contestar a validade de acordos.

A Segunda Turma poderá acabar rever tal entendimento num caso concreto.