Por 57 votos a 2, o plenário do Senado aprovou, em 1º turno, no final da tarde desta quarta-feira (11), a proposta que permite à União repassar diretamente a estados e municípios verbas de emendas parlamentares.
Apresentada pela deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) tira os tribunais de contas da fiscalização sobre o repasse dos recursos federais — o dinheiro vai direto para o caixa das prefeituras.
Relator da matéria, Antonio Anastasia (PSDB-MG) disse haver acordo para aprovar, em 2020, projeto que prevê a fiscalização pelo Tribunal de Contas da União.
Há senadores contrários. Espiridião Amin (PP-SC) disse que é preciso confiar na federação.
“Tem que ter Brasília fiscalizando? Isso é um desequilíbrio”, disse, ao defender apuração por órgãos locais.