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O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), enviou uma carta, no final da tarde desta segunda-feira (16), ao presidente Jair Bolsonaro (Aliança Pelo Brasil), pedindo que, na sanção, ele corte cinco pontos do pacote anticrime, “sob o compromisso de que iremos lutar para manter os referidos vetos”.
O primeiro é a criação do “juiz de garantias”, que ficaria responsável apenas pela fase de investigação. Para o senador, o instituto “privilegia o autor da infração penal e não a vítima e a sociedade”.
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“As funções estabelecidas para o Juiz de Garantia, já são exercidas pelo Juiz competente, sendo medida burocrática, concentradora e desnecessária, que somente onera e sobrecarrega o sistema de justiça do País, com visível viés de favorecimento ao infrator, ao, de fato, criar indiretamente mais uma instância do Poder Judiciário, tornando ainda mais lento o andamento dos processos.”
Ele também defendeu o veto à mudança que permite acusados de improbidade administrativa escaparem de processo mediante ressarcimento das vantagens indevidas e de multa.
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“Acaba por inutilizar a Lei da Ficha Limpa e a Lei de Improbidade Administrativa, vindo favorecer aqueles que já estão impedidos de participar”, afirmou o senador.
Ele também pediu para vetar o acréscimo do requisito de “perigo” para decretação de prisões preventivas; o que restringe o uso de gravação ambiental somente para a defesa; e o que proíbe o recebimento de denúncias apenas com base em declarações de delatores.
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