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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17), em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que aumenta em um ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para os municípios.
Atualmente, dos 49% da arrecadação total do imposto de renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 22,5% ficam com as cidades — com a PEC, esse índice vai a 23,5%. Com isso, o repasse global vai de 49% para 50% da arrecadação.
