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Por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, de Sergio Moro, aplicou uma multa no valor de 6,6 milhões de reais ao Facebook em razão da “gravidade da lesão causada aos consumidores em todo o País”, informa O Antagonista.
Trata-se do caso em que a empresa é acusada de “prática abusiva, violação aos princípios da boa-fé, ao direito à privacidade e à informação clara e adequada sobre bens e serviços” ao compartilhar dados de usuários com o aplicativo “This is Your Digital Life”.
O aplicativo era uma das centenas de pesquisas que circulam nas redes sociais: o método teria sido usado para reunir dados de mais de 440 mil consumidores brasileiros por cerca de dois anos, de acordo com relatório do Ministério da Justiça.
“No presente caso, o fornecedor incorreu em prática abusiva, infração esta qualificada em grau médio. A extensão dos danos e a vantagem auferida com o fato, embora não mensurados, podem ser avaliadas como não triviais, na medida em que fizeram parte de seu modelo de negócios atingindo seus consumidores de forma significativa, tendo afetado mais de quatrocentos e quarenta mil consumidores brasileiros com a exposição indevida de seus dados ao aplicativo thisisyourdigitallife, com as repercussões daí decorrentes. Os infratores são empresas de grande porte”, diz trecho do documento assinado pelo diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.
O relatório, datado da última sexta-feira, indica que o Facebook anunciara, em 2014, que não mais faria compartilhamento automático de dados de “amigos” com aplicativos. A documentação em análise no Ministério da Justiça, porém, evidencia que tais dados ainda podiam ser acessados por desenvolvedores em meados de 2015.
A determinação é para que o valor da multa aplicada seja depositado no Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
