PEC do foro privilegiado está empacada no Senado

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do foro privilegiado, que na prática, blindaria, ainda mais, políticos no judiciário, está com a sua tramitação paralisada no Senado federal.

Segundo o site “O Antagonista”, membros do Judiciário entraram em cena para garantir o meio-foro privilegiado, impedindo que juízes de primeira instância possam determinar medidas cautelares — prisões, quebras de sigilos e buscas e apreensões — contra autoridades sem foro.

Em 2018, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR), também autor da PEC do fim do foro que está prestes a ser desfigurada na Câmara, apresentou uma proposta — no bojo da garantia da prisão em segunda instância — para acabar com a competência da Câmara e do Senado de deliberar sobre a manutenção ou não de prisão em flagrante de parlamentar.

A PEC, apresentada em 11 de julho de 2018, só foi distribuída para um relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 17 de abril do ano passado, ou seja, 280 dias depois. Em outubro, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) líder do partido no Senado, sem concluir parecer, devolveu a proposta para redistribuição, o que ainda não ocorreu.