O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o dia 24 de abril, o julgamento da ADI 5581, que trata sobre a legalização do aborto em caso de zika vírus.
Em maio de 2019 o julgamento da ADI foi adiado, após movimentos pró-vida pressionaram o STF até que a matéria fosse excluída. Agora, o texto foi recolocado em pauta e será votado de forma virtual, durante pandemia do coronavírus (covid-19).
Proposta pela Associação Nacional de Defensores Públicos (ANADEP), ADI 5581, dá possibilidade de que gestantes infectadas pelo zika vírus possam abortar logo após o diagnóstico na gravidez.
A decisão do Supremo de voltar a pautar o tema acontece uma semana depois de o presidente Jair Bolsonaro sancionar a Lei 13.985/2020, que estabelece o pagamento de pensão vitalícia no valor de um salário mínimo (R$ 1.045,00) para crianças vítimas do zika vírus.
Durante a análise da proposta no Senado, o benefício previsto exclusivamente para crianças com microcefalia foi estendido para pessoas com síndromes congênitas em decorrência do vírus, que incluem problemas de visão e audição e calcificações intracranianas.