Em resposta a Bolsonaro, Congresso deixa MP caducar e impede extinção do DPVAT

A declaração do presidente Jair Bolsonaro ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), provocou uma reação de líderes partidários no  Congresso Nacional. Em entrevista à CNN Brasil na quinta-feira, Bolsonaro disse que Maia estava conduzindo “o Brasil para o caos” e de “conspirar” contra o governo. A fala gerou reação de  parlamentares. Além disso, contribuiu para uma resposta imediata: o Congresso Nacional deve deixar ao menos seis MPs perderem a validade, uma delas é a medida provisória (MP 904/19) que extinguia o seguro vencerá nesta segunda-feira (20) sem ter sido discutida pelos parlamentares. Não foi instalada sequer uma comissão formada pela Câmara e nem pelo Senado para análise preliminar dos congressistas.

Bolsonaro terá de editar um decreto legislativo para regulamentar as relações jurídicas que tenham sido firmadas em decorrência do tempo em que o texto vigorou, já que as medidas provisórias têm força de lei imediata, ou seja, depois de publicadas já devem ser seguidas, mesmo que essas regras desapareçam ao fim da vigência.