O STJ (Superior Tribunal de Justiça) programou para esta quarta-feira (13) o julgamento para definir de quem é a competência para julgar o deputado federal Aécio Neves (PSDB) no inquérito referente a possíveis irregularidades na construção da Cidade Administrativa, sede do Governo de Minas Gerais.
A avaliação do conflito de competência chegou ao STJ após a Justiça mineira não ter definido se o caso é considerado um crime comum ou eleitoral.
Na última quinta-feira (7), o político e 11 representantes das empreiteiras responsáveis pela obra haviam sido indiciados pela Polícia Federal em Belo Horizonte. O tucano foi indiciado pelos crimes de corrupção passiva e peculato. A PF identificou um repasse de propina de R$ 4,4 milhões para “Mineirinho”, condinome de Neves.
Na sexta-feira, um dia depois do indiciamento, a defesa de Aécio entrou com um recurso no STJ para suspender o inquérito. O objetivo do pedido é paralisar o inquérito até que o STJ decida sobre o conflito de competência.
O parecer que foi enviado ao Superior, o MPF (Ministério Público Federal) optou por descartar a tese de crime eleitoral no caso da Cidade Administrativa e afirmou que existem elementos de crimes comuns. O inquérito deve seguir na Vara de Inquéritos de BH e não na Justiça eleitoral.
“Desse modo, em que pesem as informações dos colaboradores de que a entrega da propina visava o custeio de despesas eleitorais, não há nos autos um único elemento de prova da prática de qualquer crime eleitoral”, disse a procuradora da República, Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini.
Para ser oficialmente instaurado o processo, é necessário oferecimento de denúncia pelo MP e, em seguida que à Justiça aceite a ação.
A defesa do deputado federal Aécio neves justificou que a “conclusão da autoridade policial é absurda e contraria as investigações da própria PF que, depois de mais de três anos de investigações, não encontrou nada que comprometesse a atuação” do político.
“A obra foi acompanhada por auditoria independente e seu edital apresentado ao TCE e ao Ministério Público que não apontaram qualquer irregularidade. Sequer os aditivos de preço autorizados por lei foram praticados à época. A defesa confia que a Justiça comprovará o absurdo da acusação”, destacou os advogados em nota.
