Em sua decisão que determinou o depoimento de Roberto Jefferson no inquérito das fake news, o ministro do STF Alexandre de Moraes afirmou que existem “sérios indícios da prática de crimes” por parte do ex-deputado.
No relatório da investigação o ministro citou as declarações do presidente do PTB incentivando Jair Bolsonaro a usar a força para tirar “demitir e substituir os 11 ministros do STF”, que chamou de “chacais” e “herança maldita”.
“Os partidos de esquerda agora atuam na Corte buscando formas de tirar Bolsonaro. O STF virou um atalho para os sonhos de impeachment […] O SUPREMO PASSOU DOS LIMITES. Ou o presidente Bolsonaro impõe limites ao STF, mesmo que precise usar a força, ou o STF acabará em um só golpe com o seu governo democrático. Não dá para adiar, amanhã pode ser tarde”, estava escrito em uma das mensagens.
Ao determinar seu depoimento, Moraes também citou a possível prática de calúnia, injúria, difamação, e mais quatro crimes previstos na Lei de Segurança Nacional:
- Tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados (reclusão de 2 a 6 anos);
- Fazer, em público, propaganda de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social (detenção de 1 a 4 anos);
- Incitar à subversão da ordem política ou social (reclusão de 1 a 4 anos); e
- Caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação (reclusão de 1 a 4 anos).
“Consta dos autos que ROBERTO JEFFERSON é um dos responsáveis pelas postagens reiteradas em redes sociais de mensagens contendo graves ofensas a esta Corte e seus integrantes, com conteúdo de ódio e de subversão da ordem”, escreveu no relatório da investigação.