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A Advocacia Geral da União (AGU) e a Secretaria Geral da Presidência enviaram nesta quarta-feira (27), ao Supremo Tribunal Federal (STF) pareceres defendendo o retorno de Alexandre Ramagem ao comando da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), informa O Antagonista.
O partido de esquerda PDT, de Ciro Gomes, contestou o decreto de Jair Bolsonaro que cancelou transferência dele para o comando da Polícia Federal, seguindo a ordem de Alexandre de Moraes que barrou a nomeação e argumentou que Ramagem deveria ser novamente sabatinado no Senado para reassumir a ABIN.
A Secretaria Geral da República apontou “completa desconexão com a realidade” na acusação do PDT de que o presidente burlou prerrogativa do Senado.
“Não há qualquer tipo de manobra ilegal adotada por parte do Chefe do Executivo para reconduzir de forma ilegal o Sr. Alexandre Ramagem para a ABIN pelo simples fato de que a única coisa que se fez foi atender a um comando expresso do Supremo Tribunal Federal”, afirmou o parecer.
A decisão, novamente, caberá a Alexandre de Moraes.
