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O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, afirmou nesta segunda-feira (01), em entrevista ao Pedro Bial, na Globo, que um Poder que invade a competência de outro Poder, pode autorizar uma intervenção das Forças Armadas.
Ao ser questionado, Aras deu sua interpretação do artigo 142 da Constituição Federal (CF), que define o papel das Forças Armadas:
“As Forças Armadas, no plano constitucional, atuam como garantes da Constituição. Quando o artigo 142 estabelece que as Forças Armadas devem garantir o funcionamento dos Poderes constituídos, esta garantia é nos limites da competência de cada Poder. Um Poder que invade a competência de outro Poder, em tese, não há de merecer a proteção desse garante da Constituição, porque, se esses Poderes constituídos se manifestarem, dentro das suas competências, sem invadir a competência dos demais Poderes, não precisamos enfrentar uma crise que exija dos garantes uma ação efetiva de qualquer natureza”.
