STF começa a julgar hoje ação que pode anular condenação de até 10 políticos

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta sexta-feira (12), no plenário virtual, o julgamento de uma ação que pode anular pelo menos 10 condenações impostas pelas turmas da Corte a deputados e senadores desde 2014.

A ação foi apresentada pela Câmara dos Deputados e questiona mudança feita naquele ano no Regimento Interno do STF que transferiu do plenário para as duas turmas (formada por cinco ministros cada), julgamentos de ações penais contra parlamentares. O objetivo foi acelerar o andamento dos processos.

Ficaram no plenário (composto por todos os 11 ministros), somente os processos criminais contra os presidentes da Câmara e do Senado.

A Primeira e a Segunda Turma do Supremo já proferiram, desde então, uma dezena de condenações — no período, por exemplo, foram apenados Paulo Maluf, do PP; Paulinho da Força, Solidariedade; Aníbal Gomes, do DEM; entre outros.

Na ação, a Câmara alegou que a atual regra do regimento promove uma distinção inconstitucional entre parlamentares.

De acordo com O Antagonista, por isso, pediu não apenas que todos voltem a ser julgados no plenário, mas também a anulação das condenações impostas a deputados e senadores pelas turmas desde a entrada em vigor da regra, editada em junho de 2014.

O presidente da Câmara à época e autor da ação é Henrique Eduardo Alves. Em 2018, ele foi condenado junto com Eduardo Cunha, outro ex-presidente da Câmara. A sentença veio da primeira instância da Justiça Federal em Brasília, uma vez que os dois já não tinham mandato e foro privilegiado.

Eles foram condenados por corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro por recebimento de propina na liberação de recursos do FGTS. A decisão do STF, portanto, não valerá para eles.

O julgamento da ação da Câmara será virtual — cada ministro terá uma semana para votar, de forma remota. O resultado será conhecido até a próxima sexta (19).

O relator é Gilmar Mendes.