O Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado apresentou um pedido ao Tribunal de Contas da União para que o ex-juiz e ex-ministro da Justiça e Segurança e Pública, Sergio Moro, não receba o salário no período de quarentena após ter deixado o cargo no governo federal.
O argumento é que Moro ganhou uma coluna recentemente na revista Crusoé e no Globo. Elevados cargos públicos, que têm acesso a informações privilegiadas e assuntos sigilosos, ganham um salário por seis meses após deixarem os cargos, para que não haja vantagem em empregos futuros. Esse período de impedimento é chamado de quarentena.
“Privilegiado com a autorização da Comissão de Ética Pública, é de conhecimento que o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro, vem acumulando funções em diversos veículos de comunicação, dentre os quais a revista ‘Crusoé’ e o jornal ‘O Globo’”, diz Furtado.
Em nota enviada para a CNN, Moro afirmou que a quarentena se refere ao “impedimento do exercício de advocacia e consultoria”, mas não sobre as colunas.
“A comissão de ética pública da Presidência, que define as regras da quarentena, autorizou a publicação da coluna, relacionada ao exercício de liberdade de expressão e não gerar conflito de interesse. A concessão da quarentena está relacionada ao impedimento do exercício de advocacia e consultoria no pedido de seis meses.”
