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O deputado e relator da comissão mista da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PA), se reuniu nesta terça-feira (21) com a bancada evangélica, que demanda a garantia de regimes tributários especiais após a conclusão da votação, informa a revista Oeste.
Ribeiro também é líder da maioria na Câmara e o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, o texto de reforma tributária proposto pela Câmara dos Deputados.
A demanda dos evangélicos é por não tributar as igrejas. Eles almejam a não tributação dos templos religiosos e seus representantes quando sobrarem recursos dentro da igreja.
“Igreja não tem lucro”, disse um parlamentar para a Oeste.
Outra demanda da bancada evangélica é que as igrejas possam locar um imóvel sem que seja tributado quando não estiver em utilização.
Recentemente, a Câmara aprovou uma proposta que exclui templos religiosos da incidência da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e anistia multas do Fisco.