Celso de Mello vai analisar pedido do PTB para proibir reeleição de Maia e Alcolumbre

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello foi sorteado como relator da ação do PTB, de Roberto Jefferson, contra a possibilidade de reeleição de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre nas presidências da Câmara e Senado, respectivamente.

Em 2018, Mello arquivou um pedido que questionavam a candidatura de Maia à reeleição à presidência da Câmara dos Deputados em 2017. Na época, ele foi reconduzido dentro da mesma legislatura, apesar da proibição contida na Constituição.

Maia conseguiu ser reeleito com base numa brecha aberta na Câmara: ele assumiu o comando da Casa em 2016 por um período reduzido, por causa da cassação de Eduardo Cunha naquele ano. Por isso, pôde concorrer novamente porque estava num mandato-tampão.

Para validar a reeleição de Maia, Celso de Mello usou o argumento de respeito a decisões “interna corporis” do Legislativo.

Alcolumbre tenta a reeleição com outra interpretação: sustentando que, como o mandato no Senado é de 8 anos, tem o direito de ficar 4 anos no comando, assim como o presidente da Câmara teria direito de ficar na cadeira nos 2 anos dos 4 que tem de mandato.