Por unanimidade, uma PL que estabelece multa de R$ 23 mil para os donos de animais barulhentos foi aprovado na Câmara de Vereadores de Penha, em Santa Catarina, no dia 17 deste mês.
Segundo a proposta apresentada pelo vereador Everaldo Dal Posso (PL), a lei considera infração “provocar ou não impedir barulho de animal”. A lei recebeu parecer favorável da procuradoria jurídica do Legislativo e também ganhou aval da Comissão de Constituição, Justiça e Redação antes de ir a plenário.
Após a aprovação, o assunto gerou polêmica na cidade e os vereadores foram questionados sobre a decisão. Alguns vereadores disseram que só votaram a favor do projeto porque não lerem direito do que se tratava.
A lei fala em perturbação ao sossego, e também penaliza “gritaria e algazarra”, “profissão ruidosa” ou abuso de “instrumentos sonoros ou sinais acústicos” – como os alarmes, por exemplo. E estabelece a mesma multa, de R$ 23 mil, para os infratores. Se for uma empresa, a autuação custaria o dobro.
O projeto seguiu para sanção do prefeito que vetou a ideia.
