O ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro (RJ), Edmar Santos, declarou à Procuradoria Geral da República (PGR), durante delação premiada, que o governador afastado, Wilson Witzel, planejava comprar a rádio Tupi, com propósitos eleitorais.
- ‘Witzel usou escritório da esposa para receber R$ 500 mil em propina de contratos emergenciais’, denuncia PGR
-
PGR: A partir da eleição de Witzel, estruturou-se uma “organização criminosa”
Para dar aparente “transparência” ao negócio e não levantar suspeitas, Edmar contou que o grupo criminoso comandado por Witzel planejou tirar os R$ 100 milhões estimados do Financiamento aos Municípios na Área de Saúde (FINANSUS), fundo criado para atender despesas de custeio dos municípios. De acordo com o Ministério Púbico Federal (MPF), a quantia seria repassada para o município de Duque de Caxias, também envolvido na fraude.
Assim conforme relatou o ex-secretário de saúde do Rio em documento transcrito pela Pf, Witzel explicou durante uma reunião que “o valor retornaria para o grupo para a compra da Rádio Tupi, que teria um enorme potencial político para o grupo para as futuras eleições”.
Segundo detalhou Edmar, o esquema de Witzel seria feito da seguinte forma: o Governo do Estado do Rio de Janeiro faria o repasse ao munícipio, uma empresa envolvida no esquema seria contratada para a execução de um determinado serviço e esse montante seria devolvido para o grupo através dessa empresa.
A reunião, que teve como objetivo planejar a futura compra da rádio, aconteceu no Palácio Guanabara, em dezembro de 2019, a portas fechadas entre Witzel, Edmar e o ex-secretário de desenvolvimento econômico, Lucas Tristão, preso na operação deflagrada na última sexta-feira. Antes, de acordo com a delação de Edmar, Witzel pediu para que “todos deixassem seus celulares e relógios longe do local de conversa”.
No decorrer da reunião, Edmar disse que Witzel e Tristão explicaram que a “compra se daria por meio de alguma das empresas de Mario Peixoto e que o município de Caxias foi escolhido em razão da proximidade deste com Washington Reis (prefeito do município)”.
O empresário Mario Peixoto, citado na delação de Edmar, é acusado pelo MPF de ser um dos três eixos no esquema de corrupção liderado por Witzel. O empresário está preso desde maio, na operação Favorito, e foi através dessa investigação e impulsionada com a delação de Edmar que deu “nomes aos bois”, que o MPF conseguiu detalhar como funcionava o esquema montado no Palácio Guanabara.
Segundo os procuradores, as provas do relato apresentado pelo ex-secretário foram obtidas meses antes, com a prisão de Mário Peixoto. Durante as buscas nas empresas envolvidas no esquema de fraudes, os investigadores encontraram documentos e uma troca de e-mail entre Alessandro Duarte – acusado de ser um dos operadores de Mário Peixoto – e um representa da rádio.
Na conversa, Alessandro pede informações, manifesta interesse pela compra da rádio e diz que irá repassar os dados para o “grupo interessado”. Enquanto isso, o plano para a compra da rádio seguia.
Como relatou o ex-secretário aos investigadores, apesar de não haver mais recurso na saúde no final de 2019, “os valores foram repassados no começo de 2020 em algumas parcelas quebradas: R$ 25 milhões, R$ 10 milhões e R$ 15 milhões”.
A delação do ex-secretário de saúde foi homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em agosto. O documento de 33 anexos detalha um grande esquema de corrupção montado na Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro e também em outras pastas.
Em nota, a defesa de Mário Peixoto informou que “o Ministério Público Federal postulou a prisão preventiva de Mário Peixoto com base em teoria presuntiva e uma delação premiada pueril, não respaldada por nenhuma prova. Infelizmente, contrariando o princípio da presunção de inocência, a prisão foi ilegalmente decretada. O caso será levado ao Supremo Tribunal Federal, que se encarregará do restabelecimento da legalidade”.
Em nota, a Prefeitura de Duque de Caxias “esclarece que o prefeito Washington Reis não é réu na ação penal que motivou o afastamento do governador Wilson Witzel, bem como ressalta que seu nome é citado apenas três vezes em mais de 120 páginas de petição, citações essas de forma reflexa, sem qualquer conexão ou envolvimento direto ou indireto com os fatos que ensejaram a denúncia ofertada pelo Ministério Público.
O Prefeito refuta qualquer interpretação do texto ministerial que possa sugerir ligação espúria com os denunciados, ressaltando que suas relações com empresários e políticos são pautadas por intensos republicanismo e transparência, controle social e público, e que todas as verbas repassadas pelo Estado ao Município foram empregadas devidamente, não tendo sido apontada qualquer irregularidade por parte dos órgãos estaduais e federais de controle, o que ressalta a lisura das políticas públicas de saúde no âmbito do Município de Duque de Caxias.”
