Fux – inquérito das fake news
O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, tem sido um dos principais defensores do inquérito ilegal das fake news, aberto na gestão de Dias Toffoli e coordenado por Alexandre de Moraes para apurar supostos “ataques e fake news” contra ministros do STF. Em julho, após a investigação ter sido prorrogada por mais 180 dias, ele chegou a defender a responsabilização de plataformas que publicam conteúdo inverídico.
Segundo a agência de notícias Reuters, a expectativa é que, “se necessário”, o inquérito ilegal poderá ser mantido por Fux como forma de “defesa institucional” do STF.
Saiba mais sobre o inquérito ilegal das fake news:
O inquérito criminal para apurar “notícias fraudulentas”, ofensas e ameaças que “atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares” foi aberto em março de 2019 pelo presidente do STF, Dias Toffoli, sem um pedido de autoridades policiais ou procuradores e sem a participação do Ministério Público.
Toffoli também designou por conta própria, Alexandre de Moraes como relator do caso. Não houve sorteio entre os ministros do STF, como é norma regimental no caso dos inquéritos comuns.
As medidas geraram críticas no Ministério Público Federal e no meio jurídico – dez ações foram apresentadas ao STF contra o inquérito e aguardam julgamento.
Um dos pontos questionados é que os suspeitos não têm foro no Supremo, mas sim as vítimas, que são os ministros.
O Supremo, por sua vez, diz que o regimento da Corte permite a abertura de investigações para apurar crimes cometidos dentro da instituição – no caso, os ministros são a instituição em qualquer lugar que estejam, segundo interpretação do STF.
O inquérito deveria ter terminado em janeiro de 2020, mas foi prorrogado por seis meses.
O mesmo inquérito censurou o O Antagonista e a Crusoé, por uma notícia, onde Dias Toffoli está na planilha da Odebrecht como “amigo amigo do meu pai”.
Já em 2020, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro sofreram buscas e apreensões por criticarem os ministros do Supremo e foram censurados nas redes sociais.