Fachin: ‘Sistema criminal brasileiro é injusto e desigual para pobres e leniente com poderosos’

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Fachin

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou também, em ofício ao novo presidente da Corte, Luiz Fux, que o sistema criminal do Brasil é injusto com “cidadãos desprovidos de poder econômico ou político” e “leniente com os poderosos às voltas com práticas criminosas”.

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Para Fachin, o “mais grave” é o fato de que “apenas 1,43% dos presos responde por crimes contra a Administração Pública”. No mesmo documento em que tratou da “legalidade constitucional” dos trabalhos da Lava Jato, Fachin diz a Fux:

“Por aí, Senhor Presidente, consoante é consabido, se percebe com nitidez quem é, tradicionalmente, infenso à lei penal. Isso não significa, de modo, mitigar garantias constitucionais, pois somente na legalidade constitucional é possível encontrar respostas”.