A Advocacia Geral da União (AGU) recorreu nesta quarta-feira (23) da decisão da Justiça Federal que suspendeu o retorno de médicos peritos do INSS ao trabalho presencial e também suspendeu o corte de ponto e de salário de quem não retornar. A decisão foi tomada pelo pelo juiz federal Márcio de França de Moreira, do Distrito Federal, que analisou uma ação movida pela Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP).
No último dia 18, o governo determinou a volta dos peritos ao trabalho presencial. A ANMP, no entanto, não quer retomar as atividades. A entidade argumenta que as agências do INSS, reabertas depois do fechamento em razão da pandemia, ainda não cumprem as especificações de segurança sanitária.
“A decisão agravada [que suspendeu o retorno e o corte de ponto], além de não atender ao requisito da probabilidade do direito, causa irreparável prejuízo à União, ao INSS e a centenas de milhares de beneficiários da Previdência Social, parcela vulnerável da sociedade”, argumenta a AGU no recurso.
O órgão argumenta ainda que documentos “comprovam o rigoroso cuidado que precede a reabertura de cada agência do INSS” considerada apta e os “graves prejuízos causados pela não realização das perícias, a fim de demonstrar que é de todo infundada a pretensão da associação”.
O documento é assinado pela advogada da União Júlia Thiebault Sacramento e pelo procurador federal Ricardo Mendes Ferreira.