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O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (6) a Medida Provisória (MP), editada pelo presidente Jair Bolsonaro, que estende o incentivo fiscal destinado ao setor automotivo instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
O texto, aprovado por 67 votos 4, vai à sanção presidencial. Pelo projeto aprovado, as empresas têm até 31 de outubro para apresentarem novos projetos e, assim, possam ser beneficiadas com crédito presumido do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
O prazo anterior se encerrou em 30 de junho, mas o governo não divulgou a tempo as regras e, por isso, editou a MP. Na proposta enviada ao Congresso, o Executivo adiou o período até 31 de agosto, mas o trecho foi alterado para ampliar o prazo durante votação na Câmara.
O crédito previsto na proposta serve para ressarcir as empresas das contribuições para o PIS-Pasep e Cofins em vendas realizadas entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2025. Durante esse período, as empresas precisam respeitar patamares mínimos de investimentos em inovação tecnológica, desenvolvimento e pesquisas.
Outra mudança aprovada pela Câmara favoreceu, diretamente, às montadoras de automóveis instaladas no Centro-Oeste. Inicialmente, a MP não incluía a região na prorrogação do incentivo fiscal. Para compensar a renúncia fiscal, o texto determina cobrança de IOF sobre as operações de crédito realizadas com recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste.
