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O decano do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello disse nesta quinta-feira (08), que há um “sentido paradoxal” da atual Constituição, que impede a responsabilização do presidente da República por supostos “atos estranhos” no mandato. Hoje é a última sessão de Celso de Mello no STF.
A declaração foi dada durante sessão na Corte em que defendeu o depoimento presencial do presidente Jair Bolsonaro no inquérito que apura as acusações de Moro sobre suposta interferência na PF.
“Permite uma indagação, e valho-me aqui de uma expressão de Hindemburgo Pereira Diniz, em sua obra monográfica ‘A Monarquia Presidencial’. Seria o presidente da República um monarca presidencial?”, questionou Celso de Mello.
“Talvez isso pudesse justificar o sentido paradoxal da nossa vigente Constituição, que reside no fato de em direto confronto com o dogma republicano de responsabilização de qualquer agente público, consagrou contraditoriamente em favor do presidente da República, imunidade temporária à persecução penal, atribuindo ao chefe de Estado prerrogativa que a Carta Política do Império do Brasil, de 1824, somente conferia ao imperador”, finalizou.