O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, disse nesta segunda-feira (12), em entrevista à GloboNews, que pontos do pacote anticrime precisam ser revistos.
Na última sexta-feira, o artigo incluído no Congresso e sancionado proporcionou a soltura de André do Rap, chefão do PCC. A decisão foi dada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, e derrubada na sequência pelo presidente do STF, Luiz Fux. O líder do PCC é considerado foragido.
O ex-ministro já havia informado em nota que era contra a inclusão desse ponto do artigo do pacote anticrime sobre revisões periódicas das prisões preventivas durante a tramitação no Congresso. Em entrevista à Folha de São Paulo nesse domingo, Moro disse que o artigo não estava no texto original do Projeto de Lei por temer solturas automáticas de presos perigosos por mero decurso de tempo.
Moro ainda explicou que antes da lei ser sancionada, ele e sua equipe trataram pessoalmente no Congresso os pontos do pacote: “Talvez a falha tenha sido minha de não conseguir convencer o contrário. Mas tenho a consciência tranquila”.
O pacote anticrime foi votado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado. Na ocasião, o então ministro Sérgio Moro discordou de três temas incluídos no projeto: mudanças na prisão preventiva, revisão da delação premiada e a figura do juiz de garantias. Os três pontos, porém, foram sancionados pelo presidente Jair Bolsonaro.
