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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, anunciou nesta quinta-feira (22), que sua gestão pretende aproximar a Corte constitucional brasileira dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) presentes na Agenda 2030 da ONU.
A declaração foi dada durante o seminário virtual “Cortes constitucionais, democracia e governança”, organizado pelo STF, ONU e Universidade de Oxford.
A fala do ministro dá o pontapé inicial na internacionalização do STF, promessa feita por Fux em setembro deste ano, quando ele assumiu a presidência.
Segundo Fux, o STF vai acelerar a identificação e submissão de processos com matérias relacionadas aos ODS ao rito de repercussão geral; criar filtros para triagem de processos que contenham questões idênticas ou relacionadas aos objetivos da Agenda 2030; estabelecer critérios de relevância e celeridade para submeter os processos aos colegiados e julgamentos virtuais; e aprimorar a divulgação nacional e internacional dos precedentes do STF.
O objetivo é promover, segundo Fux, o desenvolvimento sustentável, o Estado de Direito, a proteção de vulneráveis e o acesso à justiça, conforme preconizado pelos ODS.
“Em um primeiro momento, o alinhamento entre a governança do STF e a Agenda 2030 poderá correlacionar a atuação da Corte com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, servindo de parâmetro para o acompanhamento das iniciativas do Brasil para a consecução dos objetivos das Nações Unidas”, afirmou.
Ainda de acordo com Fux, o alinhamento poderá impactar positivamente as metas da agenda 2030: “Trata-se não só de avanço na internacionalização da Corte como na própria humanização de seus processos institucionais internos”.
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