A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pautou para esta terça-feira (27), dia do aniversário de 75 anos de Lula, o julgamento de um recurso do caso do triplex do Guarujá – processo no qual o petista foi condenado a oito anos e dez meses.
A defesa do petista chegou a recorrer ao STJ pedindo a suspensão do julgamento, mas o ministro do STF Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na corte, negou a liminar por não verificar ‘ilegalidade evidente no caso’.
No habeas corpus ao Supremo, os advogados do ex-presidente alegavam constrangimento ilegal em razão do ‘adiamento’ da análise de um outro processo que tramita junto ao STJ e envolve o petista.
Se trata de um conflito de competência suscitado pela União questionando decisão que determinou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que informasse a existência de pedidos de cooperação internacional relacionados à Lava Jato e ações penais às quais Lula responde. A análise do caso está marcada para o dia 4 de novembro.
Nessa linha, os advogados de Lula pediram para Fachin liminar para ‘sobrestamento temporário’ do recurso no caso do triplex – ou até o julgamento do habeas corpus no Supremo ou até a análise do conflito de competência no STJ.
No entanto, o pedido foi indeferido por Fachin. A decisão ainda não foi publicada, mas da movimentação processual no Supremo Tribunal Federal consta o seguinte registro: “Sendo assim, prima facie, não verifico ilegalidade evidente, razão pela qual, sem prejuízo de ulterior reapreciação da matéria no julgamento final do presente habeas corpus, indefiro a liminar”.
