Entre nos nossos canais do Telegram e WhatsApp para notícias em primeira mão.
Telegram: [link do Telegram] WhatsApp: [link do WhatsApp]
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, afirmou na tarde desta quarta-feira (04) que a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia é “inconstitucional” e pode cair por “afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Mais cedo, a Câmara derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro à desoneração, durante sessão do Congresso. Os senadores vão analisar a matéria ainda hoje.
“O debate sobre oportunidade e conveniência de se prorrogar isenções fiscais é político e está sendo tratado no foro competente: o Congresso. Juridicamente, porém, vejo inconstitucionalidade na lei que pode surgir da derrubada do veto por afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal”, escreveu no Twitter.
O debate sobre oportunidade e conveniência de se prorrogar isenções fiscais é político e está sendo tratado no foro competente: o Congresso. Juridicamente, porém, vejo inconstitucionalidade na lei que pode surgir da derrubada do veto por afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal.
— Bruno Dantas (@DantasBruno) November 4, 2020
