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“A Constituição de 1988 não é ruim”, afirma Moro

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O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro defendeu nesta sexta-feira (06) a Constituição Federal de 1988 e criticou a proposta do líder do governo Ricardo Barros (PP-PR) de realização de uma Assembleia Constituinte para uma nova carta magna brasileira.

“Todo mundo quer uma Constituição para chamar de sua. Melhor ficar com aquela que já conhecemos”, afirmou o ex-juiz em artigo para a revista Crusoé.

“Um deputado federal do Centrão sugeriu uma nova Constituição. A atual estaria ultrapassada, engessaria a política ordinária e daria muito poder a juízes e procuradores, estes que, segundo ele, seriam o principal problema do Brasil. Não creio que a proposta deva ser levada a sério”, disse Moro.

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“A Constituição de 1988 não é ruim, tem partes boas, especialmente o capítulo dos direitos e garantias fundamentais”, continuou.

“De fato, é um pouco detalhista demais na área administrativa, social e econômica, dificultando a sua adaptação segundo as necessidades do tempo. Mas, com raras exceções, todas as vezes em que a Constituição foi emendada desde 1988 não houve um enxugamento, mas a adição de textos cada vez mais detalhados”.

“Vejam a reforma da Previdência no ano passado: as normas inseridas na Constituição são tudo menos enxutas. Por que então acreditar que uma nova Constituinte produziria um texto menor?”

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“Além disso, produzir uma nova Constituição em tempos de polarização política é tudo menos sábio. Sabe-se como começa, não se sabe como termina. Perguntem a Luís XVI a opinião dele sobre o tema”, finalizou.

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