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Terceiro item da pauta desta quarta-feira (25), o Senado vota hoje (25) o PL 2.810/2020 que altera as situações em que uma denúncia falsa deve ser considerada crime.
Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto amplia o rol de temas que podem ser classificados como denunciação caluniosa.
Segundo o Código Penal (Decreto Lei 2.848, de 1940), deve ser punido quem acusar uma pessoa inocente de haver cometido um crime. O PL 2.810/2020 é mais abrangente: aplica de dois a oitos de reclusão para quem denunciar falsamente a ocorrência de crime, infração ético-disciplinar ou improbidade.
O relator é o senador Angelo Coronel (PSD-BA).
Fonte: Agência Senado
