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O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta sexta-feira (4) que a Constituição é clara sobre a não possibilidade dos presidentes da Câmara e do Senado se reelegerem em uma mesma legislatura.
Porém, o general disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem o “arbítrio para interpretar da forma que melhor lhe aprouver”.
“Acho que a Constituição Federal é clara. Não pode. Eu acho que teria que mudar a Constituição, mas o Supremo tem, vamos dizer, tem o arbítrio para interpretar da forma que melhor lhe aprouver”, afirmou.
Até o momento, os ministros Gilmar Mendes (relator), Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski votaram a favor da recondução de Maia e Alcolumbre à presidência.
Já Kassio Nunes acompanhou com “ressalvas” o voto do relator e contra a possibilidade de reeleição de Maia.
