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O governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que possa elaborar seu próprio plano de imunização contra a Covid-19 com a possibilidade de adquirir diretamente as vacinas já autorizadas por agências sanitárias de outros países, sem autorização da ANVISA.
“Com isso, os Estados poderão atuar, se o governo federal não quiser”, anunciou o comunista no Twitter.
Na Ação Cível Originária (ACO) protocolada, Dino também solicita ao STF que obrigue o Governo Bolsonaro a conceder auxílio financeiro para a compra direta das vacinas ou, de forma alternativa, que abata essa despesa da dívida do Estado com a União.
Outro requerimento do governador é para que a União “se abstenha de praticar qualquer ato no sentido de restringir a adoção, pelo Estado do Maranhão, das providências necessárias para garantir a imunização da sua população”.
Dino cita o julgamento do STF que definiu a chamada “competência concorrente” entre União, Estados e municípios para combater o novo coronavírus: “Embora a coordenação geral seja função da União, a omissão institucional do ente central outorga aos demais entes federados a possibilidade de atuarem para garantir a plenitude do direito à saúde da população no âmbito dos seus respectivos territórios”.