Juízes estaduais podem ganhar o mesmo salário dos ministros do STF, decide STF

Juízes estaduais STF

O Supremo Tribunal Federal manteve por 9 votos a 1 uma decisão de 2007 que permite a juízes estaduais ganhar o mesmo salário de um ministro da Corte, R$ 39,2 mil, o teto do funcionalismo público.

O julgamento, concluído na última sexta-feira (4), ocorreu no plenário virtual da Corte, uma plataforma online que permite aos magistrados a análise de casos longe dos olhos da opinião pública e das transmissões ao vivo da TV Justiça.

Em 2006, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) havia aprovado uma resolução que limitava o salário nos estados a 90,25% da remuneração de um ministro. No ano seguinte, a norma caiu e agora o STF ratificou a decisão.

O pedido de equiparação foi feito por associações de magistrados.

“O caráter unitário da magistratura nacional, determinado pela Constituição de 1988, sujeita todos os magistrados (federais e estaduais, da justiça comum e da justiça especializada) a princípios e normas que devem ser as mesmas para todos, de modo a preservar sua unidade sistêmica”, diz o voto do relator da ação Gilmar Mendes.

Acompanharam o relator os ministros Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Kassio Nunes e o presidente do STF, Luiz Fux – nenhum deles divulgou a íntegra do voto.

Edson Fachin foi o único a votar contra: “Ante às realidades tão diversas dos Estados-membros e a histórica distribuição de poder no federalismo brasileiro, é preciso que se considere que o caráter nacional e unitário do Poder Judiciário se especifica em realidades estaduais concretas, que justificam a escolha por um teto remuneratório modicamente menos generoso”.

O ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido e não participou do julgamento.