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O Governo do Estado de São Paulo, comandado pelo tucano João Doria, vai cortar mais de R$ 500 milhões em isenções de IPVA para veículos de pessoas com deficiência a partir de 2021.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de Doria publicou na última terça-feira (08) um decreto que regulamenta as novas regras aprovadas pela Alesp com objetivo de “combater fraudes nas isenções para veículos modelo PCD (para pessoas com deficiência)”.
Segundo o decreto, dos 330 mil veículos que tiveram o benefício de PCD em 2020, apenas 65 mil (cerca de 20%) continuarão com a isenção, cujo valor total cai de R$ 686 milhões para uma estimativa de R$ 150 milhões a 170 milhões em 2021.
Os números foram obtidos após verificação nos registros do Detran de quem está nas novas regras que definem, por exemplo, quais as 12 adaptações ao veículo que dão direito à isenção.
De acordo com o decreto do Governo Doria, terão direito à isenção no próximo ano 35 mil veículos adaptados e 30 mil não condutores (que não podem dirigir por causa da deficiência, mas possuem carro guiado por outra pessoa).
Os autistas e as pessoas com deficiência física, visual e mental, severa ou profunda, não-condutoras, continuam beneficiadas.
Para essas pessoas, o recadastramento será automático, a partir de dados sobre o veículo registrados no Detran.
Elas precisarão entrar no site da secretaria para imprimir um adesivo e colocá-lo na traseira do carro, sob pena de perderem o benefício caso não o façam, de acordo com o diretor de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida da Secretaria da Fazenda, Carlos Augusto Gomes Neto.
Quem perder a isenção, de acordo com o diretor, poderá recorrer e fazer um novo pedido e novas solicitações também deverão obedecer às novas regras.
A Secretaria da Fazenda enviará SMS e e-mail para todas as pessoas que tiveram direito ao benefício em 2020 para comunicar tanto a manutenção como a perda da isenção.
Veículos que tenham apenas transmissão automática e/ou direção assistida não vão dar esse direito, pois essas não são adaptações específicas para deficientes físicos.
Segundo dados da Anfavea (associação das montadoras), veículos PCD respondem por 13,1% dos licenciamentos de janeiro a agosto de 2020 (144 mil veículos) em todo o Brasil.
