Um grupo formado por advogados que defendem investigados e réus da Lava Jato apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus coletivo cujo efeito, caso aprovado, poderá ser a soltura de criminosos condenados e presos no País desde o início do ano.
Em uma ofensiva contra o presidente do STF Luiz Fux, os defensores de réuis e investigados querem derrubar a liminar do magistrado que suspendeu por tempo indeterminado a implementação do juiz de garantias.
A revogação da decisão abriria brecha para a anulação de condenações.
O juiz de garantias foi aprovado no ano passado pelo Congresso, junto com o pacote anticrime, e sancionado em 25 de dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro, mas sua aplicação foi suspensa por Fux, em janeiro.
O ministro entendeu que a medida tinha sido feita sob medida para depreciar o juiz da causa e que mudanças na estrutura do Judiciário somente devem ser feitas pelo próprio Poder.
Advogados do Instituto de Garantias Penais (IGP) defendem que a liminar de Fux é “irregular” e pedem habeas corpus em favor de todas as pessoas submetidas a investigações e processos criminais e de todos os presos em flagrante, cuja audiência de custódia não tenha sido realizada em 24 horas.