Fux tira juiz de garantias da pauta do STF no 1ª semestre de 2021

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux retirou as ações que contestam a implementação do juiz de garantias da pauta de julgamentos da Corte no primeiro semestre de 2021.

O calendário foi divulgado pelo ministro nesta quinta-feira (17).

De acordo com auxiliares consultados pela CNN Brasil, Fux estava disposto a levar o tema ao plenário, mas retirou da pauta em reação a um habeas corpus protocolado por um grupo de advogados ligados a investigados pela Lava Jato na quarta-feira (16) para tentar derrubar uma decisão do presidente do STF que suspendeu a criação do juiz de garantias.

A figura do juiz de garantias foi aprovada pelo Congresso junto ao pacote anticrime e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro de 2019.

O juiz de garantias seria o responsável por fiscalizar a legalidade da investigação criminal, autorizando medidas como prisões e quebras de sigilo. Em janeiro, porém, Fux deu uma liminar suspendendo a criação. Argumentou que a medida tinha sido aprovada para depreciar o juiz responsável por dar a sentença. Para o presidente do STF, mudanças na estrutura do Judiciário só devem ser feitas pelo próprio poder.